O crescimento de plantios de erva-mate nos últimos anos impulsionou o aumento no número de viveiros de mudas. Para além de todas as necessidades de estrutura física e fitossanitárias de um viveiro, abrir esse tipo de empreendimento também exige uma estrutura legal.
Atualmente, o Paraná tem 110 viveiros que produzem e comercializam erva-mate, Santa Catarina tem 54, Rio Grande do Sul possui 31 viveiros e o Mato Grosso do Sul conta com 5. Nem todos são dedicados exclusivamente à erva-mate, pois muitos também produzem outras espécies. Os dados estão disponíveis no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), onde é feito o registro que legaliza esse tipo de produção e comércio.
O analista agropecuário e florestal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR – RS), Tiago Antonio Fick, ressalta que mudas de viveiros legalizados garantem a procedência e qualidade da muda, com a segurança de que todos os processos (desde vigor, rusticidade e sanidade) foram acompanhados por um responsável técnico credenciado. “Significa que as chances de sucesso e retorno do investimento aplicado na implantação do erval são muito maiores. Uma boa muda é crucial para qualquer investimento florestal, não sendo diferente na erva-mate”, destaca.
Para o viveirista também há benefícios, como o alcance de um maior número de clientes. “Um viveirista consciente da necessidade da correta condução da atividade, certamente tem muito mais probabilidade de se manter com sucesso no mercado”, afirma ele. Viveiros sem regularização podem sofrer penalidades, desde multa até apreensão das sementes e mudas. “A pena de multa, aplicada conforme gravidade e tipo de infração, pode ser de 5% a 125% do valor comercial do produto, mais R$ 1.000 até R$ 36.000”, indica Tiago.
Como fazer a regularização?
A regularização vale em todo o país e é feita no site do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), ligado ao Mapa. Entidades como Emater-RS e Ibramate prestam auxílio nesse processo, porém é possível fazer toda a regularização por conta própria.
- Acessar o site do Renasem (clique no link), preencher os dados e imprimir o requerimento;
- São necessários os seguintes documentos:
- Requerimento de Inscrição/Registro
- Formulário de Adimplência e Categoria
- Contrato Social e suas Alterações ou Estatuto Social e Atas de Criação das Filiais ou CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual)
- CNPJ
- Inscrição Estadual
- GA (Guia de Arrecadação) e comprovante de pagamento